A APAR – Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso lança em Abril de 2024, nos dias 6 e 7, um Congresso sobre o sistema prisional, bem como sobre o sistema judiciário e as políticas para a saúde mental.
É um conjunto de seis mesas de debate e apresentações onde estarão vinte pessoas de reconhecidos conhecimentos, idoneidade e inigualável coerência na luta pelos direitos humanos.
Vamos discutir a Saúde no contexto de ausência de liberdade. As crianças e as mães nas prisões. Estrutura e desenvolvimento do sistema prisional, desde a arquitetura das cadeias até à importância da Reintegração. A tecnologia no contexto das soluções para a verificação do cumprimento de penas. Estaremos a discutir urbanismo e lugares adequados para este tipo de instituições. Estamos a discutir o que é um sistema punitivo e mecanismos de prevenção e antecipação da violência. Não pode estar de fora a inocência que vai para a cadeia, nem a permissividade de processos sem fim. Um inocente preso é uma barbaridade sem nome. Um doente num presídio é uma deformidade.
A APAR arrisca um congresso internacional onde deseja ouvir e dar a conhecer pessoas que pensam e discutem há décadas os sistemas prisionais.
As prisões com expiação de castigos, ou como lugares de reinserção, ou ainda como a montra mais dura da exclusão social. O que é que penalizamos e podíamos resolver com políticas adequadas, na toxicodependência, na violência de género, nas questões de trânsito.
A APAR arrisca na sua maturidade, trinta anos a defender condições dignas para os que estão privados de liberdade, um Congresso em Fátima onde iremos ter debates e preleções de um nível invulgar, que serão filmadas e mais tarde trabalhadas e divulgadas para quem quiser aprofundar a sua cultura nestas áreas.
O sistema judicial e as políticas de saúde mental estão diretamente ligados ao sistema penal, e por isso nunca poderiam ficar de fora desta reunião. Também a saúde terá que estar no debate. A saúde nas prisões que vai de encontro ao conceito moderno de saúde para todos, desde o psicológico, emocional e físico, nunca esquecendo a alimentação e o trabalho e o desporto.