A ideia da APAR -Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso conseguiu reunir, na sua constituição, um grande número de pessoas de distintos campos profissionais, de várias gerações, de diferentes áreas políticas e de diversas crenças religiosas.
No dia 28 de Abril de 2012, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, tomaram posse os Corpos Directivos da "APAR -Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso. Imagem da Mesa com, da esquerda para a direita, Eng. Virgílio Leal (Presidente da Junta de Freguesia de Alvorninha, local da Sede Nacional da APAR), Dr. Diniz da Silva (Presidente do Conselho Fiscal da APAR), Ora. Cremilde Pinto (Secretária da Assembleia Geral e Sócia fundadora), Professor Doutor Francisco Coutinho (Presidente da Assembleia Geral da APAR), Dr. Fernando Tinta Ferreira (Vice-Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha), Dr. Jorge Antunes (Presidente da Direcção da APAR) e Vítor llharco (Secretário-Geral da APAR e Sócio Fundador) no uso da palavra.
Qual é, então, o elemento comum a todos os presentes nas listas dos Corpos Directivos?
A luta intransigente pelos Direitos Humanos.
É que, como dizia Agostinho da Silva, no texto com que abrimos o este livro de Apresentação, “não te poderás considerar um verdadeiro intelectual se não puseres a tua vida ao serviço da justiça; e sobretudo se te não guardares cuidadosamente do erro em que se cai no vulgo: o de a confundir com vingança.
Por isso mesmo estarás sempre ao lado dos vencidos que se tratam com arrogância, com brutalidade ou com desprezo; não te importarás que as suas ideias sejam diferentes das tuas, mover-te-á o olhares que são homens e não vais duvidar, nem um momento, da infinita possibilidade que neles há, de um mais definido pensamento e de um mais perfeito proceder; não os vejas como condenados para sempre à mesma estrada que tomaram; que exista para ti a esperança das reflexões e dos regressos”.
A APAR escolheu lutar por aqueles que não têm voz e mais perseguidos são pela sociedade.
Não o vai fazer, contudo, com a ideia de branquear as atitudes criminosas que os levaram às celas das prisões.
Que isso fique muito claro e a partir do primeiro momento da nossa existência como Grupo.
Pretendemos vir a ser parceiros privilegiados das entidades e organizações da área da Justiça e, em especial, no que respeita ao sistema prisional.
Muitas decisões são tomadas, nesta área, sem que os responsáveis tenham um conhecimento profundo da realidade sobre a qual vão legislar.
As informações chegam-lhes filtradas, incompletas, falsas e, assim, o resultado final, porque assente numa base que nada tem a ver com a realidade, é, na maior parte das vezes, desastroso.
Podemos dar aqui um contributo importante se todos estiverem de boa fé na luta pela dignificação do Sistema Prisional.
Com Delegados em todas as 48 cadeias do país, escolhidos entre os reclusos mais lúcidos e esclarecidos, podemos ter a visão de quem sofre, de modo mais acentuado e injusto, os erros cometidos com legislação errada.
A cadeia deve ser um espaço de punição de quem errou mas não pode ser degradante.
O Dr. Jorge Antunes, Presidente da Direcção da APAR, no seu discurso na cerimónia de tomada de posse dos Corpos Directivos da Associação tendo, ao seu lado, o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, Dr. Fernando Tinta Ferreira.
A Junta de Freguesia de Alvorninha (que facultou a nossa Sede Nacional) fez-se representar na cerimónia pelo seu Tesoureiro, Sr. Avelino Custódio (à esquerda) e Presidente, Sr. Eng. Virgílio Leal (à direita)
E deve, acima de tudo, preparar o recluso para uma futura reintegração na sociedade.
Tal só será possível se houver uma Lei de Execução de Penas que seja suficientemente dura para punir, correctamente, quem errou mas não esquecendo que o recluso é um ser humano que pode, e deve, ser recuperado durante o tempo de reclusão.
O que, obviamente, será muito difícil de vir a acontecer se, à perca da liberdade durante um período de tempo, se juntarem outras punições como, por exemplo, fazer com que esse período seja passado em celas sem o mínimo de condições para um ser humano, o alimentarem com refeiçõessem o mínimo de qualidade, se não lhes facultarem acompanhamento médico apropriado, se o enviarem para uma cadeia distante da residência dos familiares que o podiam visitar, se o impedirem de estudar ou de trabalhar ou se lhe pagarem o trabalho com uma verba ridícula, se proibirem o acesso aos contactos telefónicos com a família, etc., etc., etc ..
Iremos trabalhar no sentido de tentarmos que alguns destes males sejam corrigidos.
E iremos fazê-lo, se tal nos for permitido, pelo diálogo com quem pode corrigir estes males comuns à generalidade das cadeias portuguesas.
Pretendemos, ainda, que sejam reanalisadas as tarefas dos chamados Serviços de Educação, do Instituto de Reinserção Social e do próprio Tribunal de Execução de Penas por estarmos perfeitamente convictos de que estes organismos não têm conseguido, minimamente que seja, cumprir as tarefas que lhes são atribuídas.
Pretendemos fomentar o trabalho nas cadeias.
Há um sem número de tarefas que podem, e devem, ser feitas por reclusos. Dentro e fora das prisões.
Assim o poder político – e em especial as autarquias – esteja disposto a apoiar quem pretende uma oportunidade para mostrar que, pelo facto de ter falhado, não deixou de ser um cidadão perfeitamente capaz de reintegrar a sociedade sem problemas e, bem pelo contrário, sendo útil.
Uma frase que me marcou li-a num livro de um grande escritor português, José Gomes Ferreira.
Disse ele: “Os filhos dos nossos filhos hão-de insultar-nos. Cobardes, deramnos um planeta sujo!”
Estou perfeitamente convicto de que a equipa que constitui a APAR tudo fará para contrariar essa terrível profecia.
